contrato de serviços educacionais

Contrato de Serviços Educacionais


A EFL Support, inscrita no CNPJ 42.704.068/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, e o CONTRATANTE qualificado no Cadastro Pessoal preenchido previamente, também qualificado como representante financeiro do(a) aluno(a), celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelos Termos de Uso que se encontram em https://eflsupport.com.br/student/termosdeuso. 

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais online, e é efetivado mediante o preenchimento do Cadastro Pessoal, e do 'aceite' contratual online. Não estão incluídos neste contrato eventos, objetos promocionais, ou quaisquer outros itens adicionais aos serviços e materiais descritos neste contrato. O contrato de alunos em turma tem duração de seis meses, e poderá ser renovado automaticamente através do pagamento da mensalidade seguinte ao seu vencimento. Caso o aluno não pague a mensalidade seguinte após o término do contrato, a EFL Support considerará que o aluno preferiu parar o seu curso, e o seu contrato será descontinuado sem qualquer ônus para ambas as partes. Nesse caso, o aluno, por época do seu reingresso, será como aluno novo. O contrato do aluno em regime particular é mensal, e é renovado mensalmente mediante pagamento antecipado do mês de aulas.

A EFL Support reserva-se o direito de recusar ou cancelar a matrícula de qualquer aluno por qualquer razão que considerar própria, sem a necessidade de justificativa.

Ingresso de Alunos
O aluno pode ingressar no nível inicial A0 (ou Pre-A1) a qualquer momento; caso já tenha experiência com o idioma, passará por um teste de nível, e após ter o seu nível determinado, poderá seguir no preenchimento dos formulários para a matrícula. O mesmo acontece com alunos que abandonaram o curso da EFL Support e estiverem retornando, farão o teste de nível. Todos os alunos devem preencher o Cadastro Pessoal e Aceitar o Contrato online, após análise, poderão realizar a sua matrícula mediante pagamento da matrícula e primeira mensalidade, se for o caso.


Cancelamento do Contrato
O cancelamento do contrato do aluno com a EFL Support deve ser por meio de mensagem escrita pelo site, por email, ou mensagem escrita pelo whatsapp pessoal; a informação será confirmada e o cancelamento efetuado. Ao efetuar o cancelamento do curso, a cobrança da mensalidade no mês seguinte à solicitação não acontecerá. O aluno pagará a mensalidade do mês em que fizer o cancelamento. Não haverá multas rescisórias, nem quaisquer outros ônus para o usuário, nem devolução de valores por parte EFL Support ou multas. Ao encerrar o seu contrato, os serviços de aulas, acesso aos recursos online cessarão no momento da oficialização do cancelamento. A EFL Support encerrará o contrato do aluno que se ausentar por mais de 30 dias, sem justificativa, que não responda às tentativas da escola de contato com o mesmo. O aluno, ao retornar, para renovar o contrato com a EFL Support, deverá pagar nova matrícula, e outros débitos eventualmente deixados antes do seu abandono do curso, e iniciar a pagar o curso nos valores atuais.

Pagamento
O valor total do período de seis meses (semestre) para alunos em regime de turma, para as turmas iniciadas em agosto de 2021, é de R$770,00, divididos em R$50,00 de matrícula e 6 parcelas de R$120,00, que devem ser pagas mensalmente, a partir do mês de inicio. O vencimento de cada parcela é dia 15 de cada mês. O pagamento pode ser feito através de transferência bancária regular ou pix, boleto bancário, ou por whatsapp; não aceitamos pagamentos por cartão de crédito, cheque, bitcoins ou quaisquer outros meios físicos ou digitais. Valores promocionais serão aplicados apenas no período de promoção, e não se configuram em descontos permanentes. Os alunos que dão continuidade ao seu curso, serão isentos do valor referente à matrícula, a qual se dará de forma automática após o aceite do novo contrato; o aluno apenas prosseguirá em pagar o novo bloco de seis meses não incluindo o valor referente à matrícula, conforme divisão do valor diluídos em mensalidades. O aluno em regime particular, paga R$400,00 ao mês, e não há valor de matrícula. O aluno pagará o valor integral, independentemente do número de aulas que tenha em determinado mês, devido a faltas (aulas canceladas), ou feriados nacionais naquele mês.

A EFL Support reserva-se o direito de fazer promoções de isenção do valor da matrícula, para alunos em regime de turmas, e o de oferecer descontos durante campanhas promocionais, o que pode levar alunos de uma mesma turma a pagarem valores diferentes do especificado neste contrato, já que alunos podem ingressar em turmas em andamento.

Reajuste
O reajuste será aplicado, sempre que a EFL Support tiver por certa a necessidade para tal, e o índice de referência será o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). Todos os alunos que darão continuidade ao seu curso serão comunicados com 30 dias de antecedência do término do seu contrato. Nenhum contrato ativo sofrerá reajuste antes do seu término.

Inadimplência
O aluno inadimplente, ao término do contrato, só poderá renovar a sua matrícula, em qualquer época, após pagamento do valor total devido, somado a 2% de multa, e 1% de juros ao mês, seja em regime de turma ou particular. A EFL Support não negativará o nome do aluno inadimplente em órgãos como Serasa, Cartórios, ou SPC.

Professores
Nossos professores são contratados. A equipe da EFL Support treina, orienta, e espera que seus professores ajam conforme seu treinamento, seguindo os objetivos da empresa, e a sua Política de Privacidade. É importante esclarecer que a EFL Support não é responsável pelo que professores possam fazer com qualquer informação que o aluno vier a fornecer voluntariamente no decorrer das aulas. Orientamos que sempre usem email, endereço, e número de telefone fictícios durante as aulas.

Aulas
O aluno terá uma aula ao vivo por semana, via plataforma online, a qual tem o fim de esclarecer ou reforçar determinado conteúdo, e praticar a fala dos alunos. O ensino, propriamente dito, acontece na plataforma pelo material escrito, em áudio e vídeo disponibilizado. As mesmas, sempre acontecerão no mesmo dia e horário conforme estabelecido no momento da matrícula.

Aulas canceladas por razões técnicas, tais como falta de eletricidade, falhas na conexão de internet, quer por parte de professores da EFL Support, ou dos alunos, não serão repostas;

O aluno consente, neste ato, a gravação de todas as aulas na EFL Support, as quais são arquivadas com segurança durante certo período para efeito de acompanhamento pela coordenação; as aulas são de acesso exclusivo e restrito à direção e coordenação da EFL Support, e só poderão ser cedidas, se ainda não tiverem sido descartadas, por ação judicial.

Não haverá aulas em feriados nacionais, no Brasil, e tais aulas não serão repostas ou descontadas no valor.

A seleção do professor para cada aluno ou turma é de total e exclusiva responsabilidade da EFL Support.


Faltas e atrasos

Os dias em que o usuário não comparecer à aula (com ou sem aviso prévio), a aula será registrada normalmente, não será reposta, e será paga regularmente. É esperado do aluno que estude o assunto pelas vídeo-aulas gravadas, e exercícios para manter o desempenho em sala de aula.

Caso o aluno particular, ou todos os alunos de uma turma, não compareçam à aula até 20 minutos após o seu horário de início, e não justificar o seu atraso, a aula será cancelada, e registrada normalmente. Comunicação posterior não dá direito à reposição da aula.

A comunicação de uma falta futura não dá direito a reposição de aula.


Troca de turma ou professor
Um aluno poderá trocar de turma para uma do mesmo nível, dependo da disponibilidade de turma e de vaga no horário desejado; o aluno particular poderá trocar de professor, dependendo de disponibilidade de professor, após contato com a coordenação.

Ligações telefônicas para o aluno
As ligações telefônicas, além da prática do idioma de maneira mais 'real', serve também como parte da avaliação do desenvolvimento do aluno. Através delas, a coordenação pode observar o desenvolvimento do aluno, direcionar o aluno, ser for o caso, para um melhor desempenho. O aluno recebe aproximadamente duas ligações telefônicas, regulares ou via whatsapp, por mês. O dia e horário são previamente estabelecidos no contrato entre o aluno e a EFL Support.

Não haverá reposição da ligação nos dias e horários em que o aluno não possa atender a chamada no dia e horário estabelecidos.

Caso o aluno não atenda uma ligação, sem justificativa, anterior ou posterior à mesma, as ligações serão suspensas até que o aluno solicite a retomada.

No ocasional cancelamento da ligação por parte da EFL Support, a ligação será reagendada para a semana seguinte.

É de competência exclusiva da EFL Support determinar o professor ou auxiliar para a realização das ligações.


Material Didático
O Material Didático é uma composição de recursos escritos, em vídeo, disponíveis online, não é exclusivo do aluno, pertencem à EFL Support, e é cedido ao aluno pelo tempo em que estiver cursando aquele nível. É concedido ao aluno baixar e imprimir alguns materiais para o seu uso como aluno, exclusivamente. O material didático será disponibilizado ao aluno em até 15 dias após o início das aulas. O aluno será responsável pelo cadastro em plataformas de apoio tais como Google Classroom, Quizlet, entre outras para ter acesso ao material da EFL Support adicionados a tais plataformas.


Certificado
O aluno passará de nível quando cumprir toda a carga horário estabelecida pelas atividades. Terá que ter feito 100% das atividades online em forma de exercícios, vídeo-aulas, vídeos, e atividades escritas.

A EFL Support fornece um certificado ao usuário que concluir cada nível. É importante que o usuário compreenda que o certificado não tem reconhecimento do MEC, como qualquer outro curso livre de idiomas no país.

Os cursos na EFL Support tem o fim de preparar o aluno para ter proficiência no idioma. Esses cursos não habilitam o aluno a ensinar o idioma. Ensinar em redes públicas e particulares reconhecidas pelo MEC exige-se um curso superior com licenciatura.


Conduta do Usuário (usuários, alunos, professores, membros da equipe)
Comportamentos que incluam assediar ou causar angústia ou inconveniência a qualquer pessoa, usuário ou equipe da EFL Support ou transgressão das políticas de websites de terceiros, transmitir conteúdo obsceno ou ofensivo ou interromper o fluxo normal de diálogo em nossos aulas, fóruns, bate-papos ou por qualquer outro meio em nosso website, e atos de discriminação entre outros; o ofensor será suspenso e impedido de acessar os nossos serviços, e terá seu registro cancelado as critério da EFL Support; se for membro da equipe, será desligado, também a critério da escola. E, em insistindo em sua prática, por outros meios, seus dados e prática serão informados às autoridades locais para providência cabíveis. A EFL Support não compactua, não autoriza e não se responsabiliza pelo uso indevido de imagens, voz, ou outros itens capturados durante as aulas ao vivo, pois isso está fora do seu controle. O aluno ou ser responsável legal, é o único nos termos dos artigos 927 e 932 do Código Civil,
perante situações que envolvam dano moral por parte de outros alunos, por qualquer meio.


Ao aluno é compulsório manter a sua câmera ligada durante as aulas para interação como o professor e alunos (regime turmas), e, sempre que necessário, ligar o seu microfone. Entende-se que, por vezes, isso não será possível por razões técnicas (instabilidade da conexão de internet, por exemplo), ou físicas (doença), o que será aceitável, porém não poderá se tornar regra.

O aluno não pode transferir seu curso ou qualquer um dos seus direitos dentro deste Contrato ou Termos Uso da Escola para qualquer outra pessoa, familiar, amigos, ou não.

É proibido ao usuário fazer uso de quaisquer dos meios de comunicação (aulas online, mural, etc.) da EFL Support para anunciar qualquer produto ou serviço aos usuários do nosso website, aulas ao vivo, ou plataformas vinculadas, sob pena de encerramento do seu acesso e da sua matrícula.

Este contrato poderá sofrer alterações; comunicadas através do website.

As partes aqui, reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICPBRASIL, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil.

As partes elegem o Foro Maceió-AL para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato.

Este documento é parte integrante do Termos de Uso da EFL Support.